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Institucional

Secretaria Municipal de Cultura

por Assessoria de Comunicação

30/01/2009 11:01

SECRETÁRIO: ULYSSES GUIMARÃES FONSECA

Art. 38 - Fica criada a Secretaria Municipal de Cultura - SEMUC, com a seguinte competência:
I - Instituir, coordenar e gerenciar programas e projetos de apoio, preservação, proteção, estímulo e valorização das manifestações da cultura popular de São Gonçalo do Rio Abaixo;
II - Difundir suas atividades e firmar convênios com instituições públicas ou privadas para a realização de seus objetivos;
III - Manter relacionamento direto com os órgãos municipais e estaduais de promoção e incentivo à cultura para a realização de esforços e atividades conjuntas em prol da valorização da cultura local em todos os âmbitos e formas de manifestação.
IV - Realizar atividades comemorativas de alta significação para os diferentes segmentos étnicos da Comunidade de São Gonçalo do Rio Abaixo;
V - Colaborar na preservação do patrimônio cultural (material e imaterial) de São Gonçalo do Rio Abaixo, material ou imaterial, no qual se incluem as formas de expressão; os modos de criar, fazer e viver; as criações científicas, artísticas e tecnológicas; as obras, objetos, documentos, edificações e demais espaços destinados às manifestações artístico-culturais; e os sítios de valor histórico, paisagístico, artístico, arqueológico, paleontológico, ecológico e científico;
VI - Promover o levantamento histórico do município de São Gonçalo do Rio Abaixo e difundi-lo;
VII - Apoiar e estimular, de modo especial, as atividades de artesanato e festas regionais
§ 1º. À Biblioteca Pública Municipal são conferidas as seguintes atribuições:
I - Disponibilizar sistema de informações de consulta bibliográfica à comunidade, em especial crianças, adolescentes, escolares, idosos, enfermos, presidiários, deficientes físicos, etc; incluvise com acesso à internet.
II - Propor programas de incentivo à integração da comunidade através de serviços de extensão bibliotecária;
III - Planejar, organizar e supervisionar as atividades relacionadas à biblioteconomia;
IV - Manter intercâmbio com instituições de mesma natureza visando o aprimoramento das atividades;
V - Coletar dados e informações junto à comunidade e usuários e propor sistemática de ampliação do acervo;
VI - Organizar cadastro de editoras, livrarias, boletins bibliográficos e outras instituições especializadas em publicações, venda e divulgação de livros e outros materiais correlacionados;
VII - Solicitar e participar de processo de aquisição de livros;
VIII - Promover campanhas de permuta e/ou doação de livros;
IX - Catalogar e manter registro atualizado do material bibliográfico e não bibliográfico pertencente ao acervo;
X - Promover o atendimento adequado aos usuários, orientando-os quanto ao uso e disponibilização do acervo;
XI - Elaborar estatísticas diárias e mensais sobre a utilização dos serviços, controlando o empréstimo e a devolução de materiais;
XII - Orientar e controlar a utilização do material não disponível para empréstimo, mas somente para consultas no interior da biblioteca;
XIII - Zelar pela conservação do acervo, providenciando a recuperação e restauração de materiais danificados;
XIV - Promover cursos, palestras e outras atividades culturais, principalmente que promovam o incentivo à leitura;
XV - Promover inscrição e cadastro dos usuários.



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