Em conformidade com:
- ✔ LAI (Lei 12.527/2011) no art. 8º, §1º, I
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O Papel dos Conselhos Municipais: autonomia e responsabilidades, editais e chamamentos públicos foi um dos temas da Capacitação para Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, que ocorre entre os dias 15 e 17 de abril, na Sala Multiuso do Centro Cultural.
A ação é promovida pela Fundação Vale em parceria com a MMüller Desenvolvimento em Gestão Social e reúne os conselhos da Criança e do Adolescentes e dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDCA e CMDPI).
O Programa Fortalecimento dos Conselhos de Direitos, iniciativa da Fundação Vale visa o melhor aproveitamento dos recursos incentivados da Vale para Fundos da Criança e Adolescente e Fundos do Idoso e já ofereceu formações e assessoria técnica para mais de 100 municípios.