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    Rua Henriqueta Rubim, 27, Centro - São Gonçalo do Rio Abaixo - MG

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Em conformidade com:

Edital Conselho Tutelar 2023

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (CMDCA) DO MUNICÍPIO DE SÃO GONÇALO DO RIO ABAIXO/MG, no uso de suas atribuições legais, considerando as disposições da Lei Federal nº 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, da Lei Municipal nº.1090/2014 e as Resolução  do  CONANDA nº  231/2022, torna público o Processo de Escolha Unificado para membros do Conselho Tutelar  do  Município  de São Gonçalo do Rio Abaixo/MG, para  o  exercício  do mandato 2024/2028, mediante as condições estabelecidas no edital abaixo.

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