FUNDESG

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Publicado em 01/03/2025 13:56 - Atualizado em 03/09/2025 14:01

Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico e Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo (FUNDESG)

O Conselho Municipal de Desenvolvimento Econômico (COMDEC) é um órgão de caráter deliberativo, composto por 4 representantes do setor produtivo e da sociedade civil e 4 representantes do setor público. Foi criado em 2011 e otimizado pela Lei 2.290, de 2023, tendo como uma de suas atribuições definir diretrizes e fiscalizar o Fundo de Desenvolvimento Econômico de São Gonçalo do Rio Abaixo (FUNDESG).

O FUNDESG tem a mesma base legal e é uma das principais políticas para promoção do desenvolvimento econômico do município. Conta com aporte de recursos para apoiar projetos de implantação, alteração, modernização, expansão e diversificação das atividades econômicas em São Gonçalo do Rio Abaixo. É administrado pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

O COMDEC tem papel fundamental no acompanhamento, na fiscalização da aplicação dos recursos e na proposição de novas políticas para utilização dos recursos do FUNDESG.

O Fundo recebe aportes periódicos de até 15% da receita da CFEM e pode receber outros tipos de aportes. Os recursos do fundo têm aplicação definida em Lei, para garantir o cumprimento de seus objetivos.

Além das aplicações em projetos e programas relacionados diretamente à economia e a setores produtivos, a legislação prevê a utilização em aquisição de terrenos e áreas para instalação de empreendimentos produtivos, edificações produtivas, obras públicas de infraestrutura, contratação de serviços estruturantes ligados ao fornecimento de energia elétrica, telecomunicações, saneamento e redes, concessão de financiamentos e subvenções e ainda em estímulos ao desenvolvimento e à diversificação econômica do município. O público-alvo é definido a partir do projeto específico de aplicação de recurso do Fundo.

Mais informações

Secretaria de Desenvolivmento Econômico

(31) 3820-1910

desenvolvimento@saogoncalo.mg.gov.br

por Assessoria de Comunicação