Licenciamento Ambiental até a classe 4

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Publicado em 01/03/2025 14:10

O município de São Gonçalo do Rio Abaixo possui competência para realizar o licenciamento ambiental de empreendimentos e projetos enquadrados até a classe 4 e também conta com o Sistema Aprova Legal, uma plataforma digital desenvolvida para descomplicar, acelerar e tornar mais transparente o processo de licenciamento ambiental em Minas Gerais. A ferramenta integra diferentes órgãos estaduais responsáveis pelas autorizações ambientais e faz parte do programa Minas Livre para Crescer, coordenado pelo Governo de Minas e vinculado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD).

Com o sistema, São Gonçalo do Rio Abaixo permite que empreendedores acompanhem em tempo real todas as etapas do licenciamento ambiental solicitado ao município, promovendo maior previsibilidade e eficiência.

Segundo dados do Sistema Municipal de Meio Ambiente do Governo de Minas Gerais, em 2025, dos 853 municípios mineiros, apenas 240 exercem a competência originária para o licenciamento, controle e fiscalização ambiental. Na região Leste, onde está inserido São Gonçalo do Rio Abaixo, apenas 51 municípios possuem essa atribuição, o que reforça a posição de destaque da cidade.

Mais informações:

Secretaria de Desenvolvimento Econômico

(31) 3820-1910

desenvolvimento@saogonçalo.mg.gov.br

por Assessoria de Comunicação